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24 de Setembro de 2021
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    A mãe do meu filho morreu no parto. Tenho direito a algum benefício?

    Gabriela Dalcomuni, Advogado
    Publicado por Gabriela Dalcomuni
    há 6 meses


    O salário-maternidade é um benefício previdenciário que visa substituir a remuneração da segurada da Previdência Social em razão do nascimento do filho, de adoção ou guarda judicial da criança, estando previsto nos arts. 71 e 71-A da Lei n. 8.213/1991:

    Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

    [...]

    Art. 71-A. Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

    Infelizmente, não são poucos os casos em que a mulher parturiente falece no parto ou pouco tempo depois. Nesses casos, a legislação tratou de salvaguardar a criança sobrevivente, destinando o direito à percepção do salário-maternidade ao genitor, como garantia à criança ao pleno desenvolvimento, à vida, à saúde, à alimentação e à convivência familiar.

    A previsão legal da concessão do benefício ao pai é disciplinada no art. 71-B da Lei n. 8.213/91, incluído pela Lei n. 12.873/2013, o qual determina que se a mulher que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade falecer, caberá ao cônjuge/companheiro receber tal benefício. Vejamos:

    Art. 71-B. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.

    Ainda, diz o art. 71-C:

    Art. 71-C. A percepção do salário-maternidade, inclusive o previsto no art. 71-B, está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.

    Da leitura dos artigos supracitados, tem-se que o salário-maternidade será devido ao cônjuge/companheiro da genitora que veio a óbito quando tiver qualidade de segurado. Além disso, ele não pode ter abandonado o filho, obviamente, e deverá se afastar do trabalho.

    Cabe destacar que a Autarquia previdenciária exige ainda que o cônjuge sobrevivente cumpra o requisito carência. No entanto, há recentes julgados que dispensam o cumprimento de tal requisito, uma vez que não há previsão legal, o que tem lógica, porque a finalidade do benefício é amparar e proteger a criança, que já começa a vida sem a presença da mãe. Veja-se:

    PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. FALECIMENTO DA SEGURADA. DIREITO AO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. QUALIDADE DE SEGURADO. CARÊNCIA. INEXIGIBILIDADE. 1. No caso de óbito da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, dispensada a carência, porque requisito não previsto em lei. 2. O artigo 342 da Instrução Normativa/INSS 77/2015 extrapola o sentido e os limites da lei ao exigir a carência do cônjuge ou companheiro sobrevivente. ( 5025110-46.2019.4.04.7001, QUARTA TURMA RECURSAL DO PR, Relatora LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ, julgado em 17/12/2020)

    Por fim, cumpre esclarecer que, além do salário-maternidade, poderá ser requerido também o benefício de pensão por morte.

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    Gabriela Dalcomuni.

    Advogada previdenciarista.

    gabrielaeliasadv@gmail.com

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